Proposicoes

Titulo: Projeto de Lei nº 029-2026 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municiapl de Bem-Estar Animal - FUMBEA, no âmbito do Município de Garruchos, e dá outras providências

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei Executivo
Autor(es): Executivo
Data de Publicação: 08/09/2026
Status: Aprovado
Numero: 029/2026
Tipo: Projeto de Lei Executivo

Anexos
Projeto de Lei n 029-2026 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municiapl de Bem-Estar Animal - FUMBEA no âmbito do Município de Garruchos e dá outras providências (PDF)