Texto: Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta minutos, houve a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Garruchos de forma presencial. Os Vereadores Simone Santos da Silva, Claudir Carlos Dallepiane, João Silveira da Rosa, João Carneiro Sarmento e Alcion de Souza Ourique pela bancada do PDT, Verônica Borges Fabrício, Orlando Picinin, Francisco Solano Santos Marques e Jorge Adão Almeida de Morais pela bancada do PP. Havendo o número regimental de Vereadores a reunião teve início sob a Presidência do Vereador Alcion de Souza Ourique. Na oportunidade o Senhor Presidente cumprimentou os colegas vereadores, os funcionários da casa, declarando o início da Sessão ordinária. A seguir o presidente solicitou a senhora secretária, a vereadora Simone Santos da Silva, para que efetuasse a leitura da Ordem do Dia MENSAGEM DO DIA: "Que a paz de Cristo seja o juiz em seu coração, visto que vocês foram chamados para viver em paz, como membros de um só corpo. E sejam agradecidos." - Colossenses 3:15. Leitura da Ata n° 017/2023, da Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023 - Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar nº 010-2023, pelo falecimento de JOSÉ BEJARANO - Lido no Expediente. Projeto de Lei nº 019-2023-Concede insenção de Imposto, de autoria do Poder Executivo “Concede isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS à empresa que realizará a pavimentação asfáltica na ERS 176” - Lido em Plenário. Projeto de Lei nº 023-2023-Piso salarial de Agentes de Saúde, de autoria do Poder Executivo “Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Portaria GM/MS nº51, de 24 de janeiro de 2023, e dá outras providências.” - Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 024-2023-Contratação de Professor Área I, de autoria do Poder Executivo “Autoriza o Município de Garruchos, a efetuar contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade. A pedido da vereadora Verônica Fabrício Borges - registro que o projeto aprovado não veio com a Declaração de Ordenador de Despesas.Pedido de Indicação nº 029/2023, de autoria da vereadora Verônica Borges Fabrício, solicita “Ministério do Esporte e por intermédio do setor de projetos da Prefeitura (por meio da Plataforma TransfereGov), o cadastramento de seleção das propostas para infraestrutura de esporte e lazer” - Aprovado por unanimidade. Pedido de Indicação nº 030/2023, de autoria da vereadora Verônica Borges Fabrício e dos vereadores Francisco Solano Marques e Orlando Picinin, solicitam “a instalação de lixeiras em alguns pontos estratégicos, bem como, a coleta do lixo nas seguintes localidades do interior do município de Garruchos, ressaltando que esta propositura já foi realizada para o Poder Executivo nos exercícios 2021 e 2023” - Aprovado por unanimidade. Pedido de Indicação nº 031/2023, de autoria da vereadora Verônica Borges Fabrício e dos vereadores Francisco Solano Marques e Orlando Picinin, solicitam “a contratação de serviço médico na área de fonoaudiologia para atendimento no Município de Garruchos” - Aprovado por unanimidade. Pedido de Indicação nº 032/2023, de autoria da vereadora Verônica Borges Fabrício, solicita “o cadastramento de seleção de proposta para implantação de centros de atendimento em saúde do Programa TEAcolhe, com vistas na Política de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro do Autismo” - Aprovado por unanimidade. Pedido de Indicação nº 033/2023, de autoria da vereadora Verônica Borges Fabrício e dos vereadores Francisco Solano Marques e Orlando Picinin, solicitam “seja requerido a distribuidora de energia RGE, para realizar os trâmites legais e necessários para instalação de rede elétrica para que o poço artesiano perfurado” - Aprovado por unanimidade. Fez o uso da palavra no Grande Expediente os vereadores Orlando Picinin, Verônica Fabrício Borges, João Silveira da Rosa, Claudir Carlos Dalepiane, Alcion de Souza Ourique. Não havendo mais matéria a ser lida, discutida e votada, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião ordinária, onde é lavrado à presente Ata que por ele vai assinada juntamente com a Senhora Secretaria.