Leis e Decretos
Resolução 015-2022 - Horário de funcionamento no recesso
Tipo:
- Resoluções
Número: 15
Ano: 2022
Tipo: Resoluções
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Legislativo, nos dias no período de recesso e dá outras providências.
SIMONE SANTOS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRUHOS/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO o período este horário especial devido ao recesso se inicie dia 26 de dezembro de 2022 e termina no dia 13 de janeiro de 2023.
Baixa a presente Resolução:
Art. 1º - Fica estabelecido o expediente de funcionamento da Câmara Municipal, em razão deste período de recesso, da seguinte forma:
- 1º - No dia 26 de dezembro do corrente ano, segunda-feira até o dia 13 de janeiro de 2023, o expediente terá início às 07h30min e encerrar-se-á às 13h30min, sem intervalo de almoço;
Art. 2º - Na hipótese de ter uma Sessão Extraordinária ou alguma Reunião a Câmara terá um horário diferenciado de acordo com o horário proposto;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
