Leis e Decretos

Número: 1

Ano: 2023

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2023

Altera o valor do Auxilio Alimentação de que trata a Resolução Legislativa Nº 003 de 16 de julho de 2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Garruchos/RS.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Garruchos, Estado do Rio Grande do Sul, através de seu Presidente, Vereador Alcion de Souza Ourique, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º - A partir de 1.º de janeiro de 2023, o valor do auxílio alimentação criado pela Resolução Legislativa Nº 003 de 16 de julho de 2018, passa a ser de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Sala das Sessões "Dr. João Ismael Rodrigues Portela". 

Garruchos/RS, 16 de janeiro de 2022.