Leis e Decretos
Portaria 004 2023 - Concede Classe Servidora
Tipo:
- Portaria
Número: 4
Ano: 2023
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 004/2023
Concede mudança de Classe a Servidora Pública Municipal da Câmara de Vereadores do Município de Garruchos/RS.
ALCION DE SOUZA OURIQUE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Garruchos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 24 da Lei Municipal nº 690/2003 e Parágrafo único da Lei Municipal nº 2441/2023, e atendendo o disposto no art 8° da Lei Complementar n° 173/2020, que suspende a contagem de tempo no período de 28/05/2020 a 31/12/2021,
CONCEDE
Art. 1º - à Servidora ANA LIGIA DORNELES BARBOSA, detentora do cargo efetivo de Agente Legislatio, Padrão III, lotada na Câmara Municipal de Vereadores de Garruchos/RS, nomeada pela Portaria nº 012/2016, de 01 de Setembro de 2016, mudança de Classe A para B, correspondente aos períodos aquisitivos de 01/09/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/04/2022, a contar de maio de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/05/2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARRUCHOS/RS, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023.