Leis e Decretos
Resolução Legislativa 016-2023 - Ponto Facultativo Idependência do Brasil
Tipo:
- Resoluções
Número: 16
Ano: 2023
Tipo: Resoluções
Dispõe sobre o ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo de Garruchos/RS e dá outras providências.
ALCION DE SOUZA OURIQUE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRUHOS/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001/2023, de 04 de janeiro de 2023, do Poder Executivo Municipal de Garruchos/RS, que dispõe sobre os Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos, nas repartições públicas de Garruchos/RS.
Baixa a presente Resolução:
Art. 1º - Ponto Facultativo para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Garruchos/RS, o dia 08 de setembro (pós-feriado do dia da Independência do Brasil).
- ÚNICO – Fica compreendido que não haverá atendimento na Câmara Municipal no dia 08 de setembro.
Art. 2º - Os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Garruchos/RS irão retornar as suas atividades no dia 11 de setembro de 2023, a iniciar às 7h30.
Art. 3º - A compensação pelo dia não trabalhado se dará em atividades futuras a serem estabelecidas pela Presidência desta Casa Legislativa.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.