Leis e Decretos

Número: 19

Ano: 2023

Tipo: Portaria

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de inventário de bens públicos da Câmara de Vereadores do Município de Garruchos/RS.

ALCION DE SOUZA OURIQUE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Garruchos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis e imóveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação.

                                                                           DESIGNA:                             

Art. 1º – Os servidores públicos para constituir a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Garruchos para realizar o levantamento patrimonial dos bens deste Ente, com fins de inventário, localização, avaliação, reavaliação, depreciação e baixa de bens.

Art. 2º – A Comissão será composta pelos Servidores

1. Presidente: Daiane da Silva Rodrigues
2. Secretária: Leia Gazano da Silva da Rosa

• Membro: Guilherme Nunes Robalo

Art. 3º – Compete à comissão:

1. Realização do inventário dos bens patrimoniais;
2. Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Garruchos;

• Avaliação financeira e de estado de conservação dos bens.

Art. 4º – A comissão instituída não receberá remuneração ou gratificação.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARRUCHOS/RS, aos 05 dias do mês de dezembro de 2023.