Leis e Decretos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2023 - Aprovação das contas - 2019
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2023
Tipo: Decreto
Aprova as contas de Governo do Poder Executivo Municipal de Garruchos/RS, referente ao exercício de 2019, via de consequência, acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul nº 21.836, preso no Processo nº 003461-02.00/19-9, e dá outras providencias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Garruchos, Estado do Rio Grande do Sul, através de seu Presidente Vereador ALCION DE SOUZA OURIQUE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Garruchos APROVOU, e Eu, Promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam aprovadas, com ressalvas, as contas do Administrador do Poder Executivo Municipal de Garruchos, Senhor João Carlos Scotto, Prefeito no exercício 2019.
Art. 2º - Ficam aprovadas as contas do Administrador do Poder Executivo Municipal de Garruchos, Senhor Milton Atemio Lottermann, Vice-Prefeito no exercício 2019.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Garruchos/RS, aos 25 dias do mês de setembro de 2023.