Leis e Decretos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2023 - Aprovação das contas - 2020
Tipo:
- Decreto
Número: 2
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO LEGISLATIVO N° 002, de 11 de dezembro de 2023
Aprova as contas anuais dos Administradores do do Executivo Municipal de Garruchos/RS, referente ao exercício de 2020, via de consequência, acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul nº 22.054, preso no Processo nº 000482-02.00/20-7, e dá outras providencias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Garruchos, Estado do Rio Grande do Sul, através de seu Presidente Vereador ALCION DE SOUZA OURIQUE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Garruchos APROVOU, e Eu, Promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam aprovadas, com ressalvas, as contas do Administrador do Poder Executivo Municipal de Garruchos, Senhor João Carlos Scotto, Prefeito no exercício 2020.
Art. 2º - Ficam aprovadas as contas do Administrador do Poder Executivo Municipal de Garruchos, Senhor Milton Atemio Lottermann, Vice-Prefeito no exercício 2020.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões "Dr. João Ismael Rodrigues Portela".
Garruchos/RS, 11 de dezembro de 2023.