Leis e Decretos
Resolução Legislativa 024-2023 - Horário de funcionamento no recesso legislativo
Tipo:
- Resoluções
Número: 24
Ano: 2023
Tipo: Resoluções
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 024, de 04 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Legislativo, nos dias no período de recesso e dá outras providências.
ALCION DE SOUZA OURIQUE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRUHOS/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO o período este horário especial devido ao recesso se inicie dia 18 de dezembro de 2023 e termina no dia 12 de janeiro de 2024.
Baixa a presente Resolução:
Art. 1º - Fica estabelecido o expediente de funcionamento da Câmara Municipal, em razão deste período de recesso, da seguinte forma:
- 1º - No dia 18 de dezembro do corrente ano, segunda-feira até o dia 12 de janeiro de 2024, o expediente terá início às 07h30min e encerrar-se-á às 13h30min, sem intervalo de almoço;
Art. 2º - Na hipótese de ter uma Sessão Extraordinária ou alguma Reunião a Câmara terá um horário diferenciado de acordo com o horário proposto;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sala das Sessões "Dr. João Ismael Rodrigues Portela".
Garruchos/RS, 04 de dezembro de 2023.