Leis e Decretos
Julgamento das contas públicas da Gestão do Poder Executivo, referente aos anos dos Exercícios de 2015 e 2016.
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2022
Tipo: Decreto
Nesta segunda-feira, 24 de outubro de 2022, foi realizada, às 18h30min, no Plenário Dr. João Ismael Rodrigues Portela, a 39ª Reunião Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença de todos os vereadores, comunidade local, além dos servidores do Poder Legislativo.
Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e após aprovaram as seguintes proposições:
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 - Aprova as Contas Públicas do ex-prefeito Sr. Carlos Cardinal Oliveira e do ex-vice-prefeito Sr. João Silveira da Rosa, referente ao exercício de 2015.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 - Aprova as Contas Públicas do ex-prefeito Sr. Carlos Cardinal Oliveira e do ex-vice-prefeito Sr. João Silveira da Rosa, referente ao exercício de 2016.
Os Vereadores acolheram a decisão do Tribunal de Conta do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), que analisou a documentação necessária referente à tomada de contas dos exercícios de 2015 e 2016 do ex-prefeito Sr. Carlos Cardinal Oliveira e do ex-vice-prefeito Sr. João Silveira da Rosa, e exararam pareceres favoráveis junto aos processos sob os nºs 002200-0200/15-9 e 001673-02.00/16-3, respectivamente.
Votaram a favor da aprovação das contas de governo em epígrafe os seguintes vereadores: Alcion De Souza Ourique (bancada do PDT); Claudir Carlos Dalepiane (bancada do PDT); Francisco Solano Santos Marques (bancada do PP); João Carneiro Sarmento (bancada do PDT); João Silveira Da Rosa (bancada do PDT); Jorge Adão A. De Morais (bancada do PP); Orlando Picinin (bancada do PP); Simone Santos Da Silva (bancada do PDT); Verônica Borges Fabrício (bancada do PP).
Em atendimento ao disposto regimental desta Casa Legislativa, que deverá publicar em diário oficial nos próximos dias a decisão Plenária, bem como a publicação dos Decretos Legislativos sob os n.º 001/2022 e 002/2022, cumprindo, assim, o rito legislativo de apreciação das contas já julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).