Leis e Decretos

Número: 4

Ano: 2022

Tipo: Editais

EDITAL/CONVITE n.º 004/2022, de 28 de novembro de 2022.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

(Orçamento para o Exercício de 2023)

SIMONE SANTOS DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Garruchos/RS, no uso de suas atribuições legais, ao que dispõe a legislação em vigor e visando a Transparência da Gestão Fiscal, através do presente Edital, CONVOCA a população do Município (pessoa física, entidades de classe, associações em bairro, associações comerciais ou industriais, sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada), os senhores vereadores, juntamente com o prefeito e vice-prefeito para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA objetivando a apresentação e discussão da Lei do Orçamento Anual do Município (LOA), que dispõe sobre a estimativa de Receita e a fixação da Defesa do Município para o próximo exercício financeiro, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2022, às 10h, junto ao Plenário Dr. João Ismael Rodrigues Portela (sala de sessões da Câmara), sito Avenida Libanio Sasso, nº 736, bairro do centro, na cidade de Garruchos/RS.
Expede-se o presente Edital para amplo conhecimento público, conclamando a participação popular para que se alcancem os fins desejados pela legislação vigente.

Contamos, desde já, com a presença da comunidade garruchense.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARRUCHOS/RS, aos 28 dias do mês de novembro de 2022.