Leis e Decretos

Número: 10

Ano: 2022

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 010/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

Suplementa Dotação Orçamentária da Câmara Municipal de Garruchos-RS e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Garruchos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 2368/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022:

RESOLVE

Art. 1º - É suplementado recurso no orçamento do presente exercício no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Órgão da Câmara Municipal de Vereadores, na seguinte classificação funcional programática no exercício financeiro de 2022.

01 – Câmara Municipal de Vereadores

01 – Legislativo

01.031 – Ação Legislativa

3100012.068000 – Manutenção das atividades do Poder Legislativo

33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo..................................................................... R$10.000,00

Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior, a redução de igual valor do orçamento do mesmo Órgão na seguinte Classificação Funcional programática:

01 – Câmara Municipal de Vereadores

01 – Legislativo

01.031 – Ação Legislativa

3100012.068000 – Manutenção das atividades do Poder Legislativo

3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação..... R$10.000,00

Art.3º - Est resolução entra em vigor na data de sua publicação.