Nome da Proposição: Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 2312 de 09 de fevereiro de 2021 que "Autoriza o município de Garruchos - RS, a efetuar contratação por tempo determinado, mediante Processo Seletivo, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 03 (três) - Enfermeiro Plantonistas e dá outras providências."