Observação: Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a efetuar contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de Professores, Operário de Escola, Secretários de Escola, Servente de Escola e Merendeira, vinculados à Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, sob o Regime Estatutário da Lei Municipal nº 567/2001 , com atuação nas Escolas Municipais.