Observação: O presente projeto de lei solicita autorização legislativa para alteração, da carga horária referente ao cargo de Psicólogo, consequentemente, alterando o vencimento mensal. A presente proposta faz referência ao cargo destinado a Secretaria Municipal da Saúde, portanto, tendo em vista que após o processo seletivo realizado no ano 2021 nenhum profissional demostrou interesse em assumir a vaga, torna-se razoável a alteração da carga horária para 30 horas.