Observação: JUSTIFICATIVA
Caros Colegas Vereadores: A instituição do Serviço de Atendimento Médico Veterinário móvel, para cães (pequeno, médio e grande porte) e gatos abandonados das famílias de baixa renda que estejam cadastradas em programas sociais do Governo Federal, bem como, a criação do Programa Banco de Ração e Utensílios para estes animais no Município de Garruchos/RS, tem por finalidade realizar de forma trimestral ou como o profissional da área entender necessário, através de atendimento móvel para estes animais, objetivando a castração, vermifugação, vacinação, primeiros socorros se houver necessidade e de forma gratuita para as famílias de baixa renda que possuem animais (cães e gatos). Cabe ressaltar a importância da elaboração de um cadastro no setor responsável, com finalidade de identificar a demanda de famílias carentes que necessitam de auxílio para seus animais. Conforme é de conhecimento público, o Poder Executivo não dispõe de recursos específicos nem condições suficientes e adequadas para o resgate de animais de ruas, abandonados ou em situação de risco. Além do mais, nem todos que praticam gestos de adoção de animais que vivem nas ruas, possuem condições financeiras para arcar com as despesas básicas e, este projeto vem contribuir com estas famílias para cuidados básicos de saúde animal e de alimentação. Assim a criação de um cadastro poderá auxiliar para que as famílias de baixa renda e que estejam devidamente cadastradas em algum projeto social do Governo Federal e que acabam adotando alguns animais possam ter um respaldo, nos cuidados básicos como tratamento de vermifugação, vacinação contra raiva e castração, bem como alimentos (ração) e utensílios básicos. A busca de parcerias entre o Poder Executivo com entidades e organizações não governamentais (ONGs) ou protetores independentes, bem como, empresários e comercio local ou de outras cidades, se faz necessária pelo auxilio da captação de doações de rações e utensílios e promover sua distribuição de forma gratuita às famílias de baixa, que possuem animais, contribuindo diretamente para a saúde animal e publica ao mesmo tempo, auxiliando de forma benéfica a população em geral e o próprio Poder Público.
Portanto, esta indicação é de relevante cunho social e de grande eficiência para a população. Por estas razões apresentamos aos nobres pares o modelo de projeto de Lei (anexo) aguardando assim, manifesto pela aprovação dos nobres colegas Vereadores e posterior encaminhamento da propositura juntamente com modelo do Projeto de Lei para Poder Executivo Municipal.