Observação: A presente propositura tem intuito apresentar propostas em relação a políticas públicas na área do esporte e lazer. Assim, os Programas Esporte e Lazer visam a democratizar o lazer e o esporte recreativo na sociedade, dedicando-se a proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer. O Ministério do Esporte, através da Portaria nº 16 de 11 de maio de 2023, possibilita o cadastramento de seleção dessas políticas para esporte, ressaltando que as inscrições vão até 29 de maio de 2023. Assim, os recursos para Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores para questões de infraestrutura de esporte e lazer. Nesse sentido, solicito empenho da Administração Municipal, através do setor de projetos, para encaminhamento de propostas que irão atender o maior numero de jovens, idosos e pessoas com deficiência, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direitos de todos. Portanto, solicito aos Nobres Pares desta Casa de Leis, apreciação e aprovação da presente indicação.