Nome da Proposição: Abre Crédito Especial no presente exercício financeiro e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 90.909,09 (noventa mil novecentos e nove reais e nove reais e nove centavos), que serão utilizados para manutenção do programa de epidemiologia e controle de doenças.