Nome da Proposição: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, o profissional que menciona e dá outras providências.
A contratação em pauta tem por objetivo suprir a necessidade de profissional da área de arquitetura para atuação na obra da Escola de Educação Infantil, que o nosso município foi contemplado através do Programa Proinfância, onde o mesmo irá contribuir com o compromisso da administração municipal na conclusão da obra, acompanhado a execução da obra da escola que encontra-se inacabada e abandonada há mais de 08 anos.