Leis e Decretos
Decreto Legislativo 015 de 2017 - Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2014
Tipo:
- Decreto
Número: 15
Ano: 2017
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Portaria nº 015 - Concede III Prêmio Assiduidade
Tipo:
- Portaria
Número: 15
Ano: 2017
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Decreto Legislativo 014 de 2017 - Ponto Facultativo
Tipo:
- Decreto
Número: 14
Ano: 2017
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Portaria nº 014 - Nomeia Comissão Especial
Tipo:
- Portaria
Número: 14
Ano: 2017
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Decreto Legislativo 013 de 2017 - Ponto Facultativo
Tipo:
- Decreto
Número: 13
Ano: 2017
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Decreto Legislativo 012 de 2017 - Ponto Facultativo
Tipo:
- Decreto
Número: 12
Ano: 2017
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Portaria nº 012 - Nomeia Servidor Público Municipal
Tipo:
- Portaria
Número: 12
Ano: 2017
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Decreto Legislativo 011 de 2017 - Ponto Facultativo
Tipo:
- Decreto
Número: 11
Ano: 2017
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Portaria nº 010 - Dispões sobre a substituição do Presidente do Legislativo
Tipo:
- Portaria
Número: 10
Ano: 2017
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Decreto Legislativo 010 de 2017 - Ponto Facultativo
Tipo:
- Decreto
Número: 10
Ano: 2017
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Decreto Legislativo 009 de 2017 - Suplementa dotação orçamentária
Tipo:
- Decreto
Número: 9
Ano: 2017
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Portaria nº 009 - Nomeia Servidor Público Municipal
Tipo:
- Portaria
Número: 9
Ano: 2017
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Portaria nº 008 - Revoga Portaria da Câmara Municipal de Vereadores
Tipo:
- Portaria
Número: 8
Ano: 2017
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Decreto Legislativo 008 de 2017 - Ponto Facultativo
Tipo:
- Decreto
Número: 8
Ano: 2017
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