Proposições
Título: VETO PROJETO DE LEI 005-2024 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quatriênio
Tipo:
- Veto
Status:
- Reprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa:
06/05/2024
Numero da Lei: 005/2024
Status: Reprovado
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Título: Projeto de Lei nº 033-2023-Cria o cargo de Assessor Administrativo
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Reprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Cria o cargo de Assessor Administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda e o cargo de Chefe de Setor de Habitação e extingue o Cargo de Chefe do Setor de Oficina e dá outras providências.
21/07/2023
Numero da Lei: 033/2023
Status: Reprovado
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Título: Projeto de lei 060-2021
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Reprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão adicional de penosidade, insalubridade e periculosidade aos servidores municipais e aprova o laudo pericial das condições ambientais, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Garruchos e dá outras providências." A presente lei tem por objetivo atender o que preceitua a Portaria MTE/SSST nº 025 de 29 de dezembro de 1994, publicada no D.O.U. do dia 30 de dezembro de 1994, a qual modifica a NR-9 da Portaria 3.214/78. Esta NR visa estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e implantação de um programa, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência dos riscos ambientais existentes ou que venham a aparecer futuramente no ambiente de trabalho, levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
29/07/2021
Numero da Lei: 060/2021
Status: Reprovado
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Título: INDICAÇÃO
Tipo:
- Indicações
Status:
- Reprovado
Vereador(a): Luciano Scarton
Ementa: Para que através do Setor Competente, realize alterações na legislação municipal.
28/01/2020
Numero da Lei: 007/2020
Status: Reprovado
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