Leis e Decretos
Resolução Legislativa 005-2023 - Suplementação 50mil
Tipo:
- Resoluções
Número: 5
Ano: 2023
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Portaria 005 2023 - Concede licença maternidade - Leia
Tipo:
- Portaria
Número: 5
Ano: 2023
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Resolução Legislativa 004-2023 - Ponto Facultativo Carnaval
Tipo:
- Resoluções
Número: 4
Ano: 2023
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Portaria 004 2023 - Concede Classe Servidora
Tipo:
- Portaria
Número: 4
Ano: 2023
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Portaria 003 2023 - Nomeia os membros da Comissão de Redação, Constituição e Justiça
Tipo:
- Portaria
Número: 3
Ano: 2023
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Resolução Legislativa 003-2023 - Ponto Facultativo Nossa Senhora dos Navegantes
Tipo:
- Resoluções
Número: 3
Ano: 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2023 - Aprovação das contas - 2020
Tipo:
- Decreto
Número: 2
Ano: 2023
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Portaria 002 2023 - Nomeia Servidora Daiane da Silva Rodrigues
Tipo:
- Portaria
Número: 2
Ano: 2023
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Resolução de Mesa 002-2023 - Regulamenta horário de Funcionamento e da Sessão
Tipo:
- Resoluções
Número: 2
Ano: 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2023 - Aprovação das contas - 2019
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2023
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Resolução Legislativa 001-2023 -Auxilio Alimentação
Tipo:
- Resoluções
Número: 1
Ano: 2023
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Portaria 001 2023 - Nomeia Servidor Renato da Costa Barros
Tipo:
- Portaria
Número: 1
Ano: 2023
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Portaria 020/2023 Exonera Daiane Rodrigues
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2023
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Resolução 017-2022 - Suplementação 6136,38
Tipo:
- Resoluções
Número: 17
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 017_2022 Exonera Servidora_Luane
Tipo:
- Portaria
Número: 17
Ano: 2022
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